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A Evolução do Direito do Trabalho
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Ao benefício de ordem: não aproveita este benefício - que é o de exigir que sejam excutidos primeiro os bens do devedor - ao fiador se ele o renunciou expressamente;
Ao benefício de revogar liberalidade: não se pode renunciar, antecipadamente, o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário;
Da prescrição: só será válida sendo feita depois que a prescrição, que pode ser expressa ou tácita, se consumar;
Da servidão: o dono do prédio serviente tem o direito ao cancelamento da transcrição, embora o dono do prédio dominante lhe impugne, quando o titular houver renunciado à sua servidão;
Da solidariedade: o credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, alguns ou todos os devedores;
De sócio: dissolve-se a sociedade pela renúncia de qualquer dos sócios, se a sociedade for de prazo indeterminado e se a renúncia é feita de boa-fé, em tempo oportuno, e notificada aos sócios dois (2) meses antes; a renúncia é de má-fé quando o sócio renunciante pretende apropriar-se exclusivamente dos benefícios que os sócios tinham em mente colher em comum; e inoportuna se as coisas não estiverem em seu estado integral ou se a sociedade perder ou for prejudicada com a dissolução. Os sócios têm o direito de excluir o sócio de…
Ao benefício de revogar liberalidade: não se pode renunciar, antecipadamente, o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário;
Da prescrição: só será válida sendo feita depois que a prescrição, que pode ser expressa ou tácita, se consumar;
Da servidão: o dono do prédio serviente tem o direito ao cancelamento da transcrição, embora o dono do prédio dominante lhe impugne, quando o titular houver renunciado à sua servidão;
Da solidariedade: o credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, alguns ou todos os devedores;
De sócio: dissolve-se a sociedade pela renúncia de qualquer dos sócios, se a sociedade for de prazo indeterminado e se a renúncia é feita de boa-fé, em tempo oportuno, e notificada aos sócios dois (2) meses antes; a renúncia é de má-fé quando o sócio renunciante pretende apropriar-se exclusivamente dos benefícios que os sócios tinham em mente colher em comum; e inoportuna se as coisas não estiverem em seu estado integral ou se a sociedade perder ou for prejudicada com a dissolução. Os sócios têm o direito de excluir o sócio de…
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