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A Evolução do Direito do Trabalho
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Áustria-Hungria: Lei de 12 horas de trabalho nas fábricas (1885);
Alemanha: Conferência Internacional de proteção ao operário, convocada por Guilherme II (1890); Criação do seguro social.
Itália: Divulgada a Encíclica "Rerum Novarum", de Leão XIII (1891).
CAPÍTULO II
ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL
O foco de maior complexidade é o que se construiu no ramo justrabalhista. E a relação empregatícia teve como ponto crucial a fundamentação na região jurídica e ao seu alcance, no Direito do Trabalho e na realidade brasileira.
Baseando-se em um país de formação colonial, economicamente agrícola, e tendo a sua economia estruturada na relação escravista de trabalho, temos até o século XIX, o marco maior de introdução na relação de emprego, ficando por parte da abolição da escravatura (1888) a treze de maio.
Embora a Lei Áurea não tenha qualquer caráter justrabalhista ou qualquer vínculo de iniciação ao trabalho, é ela que nos dá uma referência da História do Direito do Trabalho Brasileiro. E com os negros libertos, nasce então a relação de emprego, já que tudo continuava do mesmo jeito, e as…
Alemanha: Conferência Internacional de proteção ao operário, convocada por Guilherme II (1890); Criação do seguro social.
Itália: Divulgada a Encíclica "Rerum Novarum", de Leão XIII (1891).
CAPÍTULO II
ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL
O foco de maior complexidade é o que se construiu no ramo justrabalhista. E a relação empregatícia teve como ponto crucial a fundamentação na região jurídica e ao seu alcance, no Direito do Trabalho e na realidade brasileira.
Baseando-se em um país de formação colonial, economicamente agrícola, e tendo a sua economia estruturada na relação escravista de trabalho, temos até o século XIX, o marco maior de introdução na relação de emprego, ficando por parte da abolição da escravatura (1888) a treze de maio.
Embora a Lei Áurea não tenha qualquer caráter justrabalhista ou qualquer vínculo de iniciação ao trabalho, é ela que nos dá uma referência da História do Direito do Trabalho Brasileiro. E com os negros libertos, nasce então a relação de emprego, já que tudo continuava do mesmo jeito, e as…
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