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A Evolução do Direito: do Iluminismo a Beccaria
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A Evolução do Direito: do Iluminismo a Beccaria
I – Introdução:
Para entendermos a grande importância da obra de Beccaria para o Direito Penal, devemos examinar o panorama das transformações sociais e filosóficas ocorridas no mundo ocidental a partir do séc.XV, que culminaram numa série de conquistas para a humanidade, que perduram até nossos dias, das quais os princípios contidos na obra de Beccaria são das mais significativas.
Os séculos XVII e XVIII foram marcados pela crescente importância da burguesia - classe social que comandava o desenvolvimento do capitalismo, mas nem tudo era pacífico. Havia grandes conflitos de interesses entre os burgueses e a nobreza.
O liberalismo burguês surgiu de um sistema de idéias. Essas idéias ganharam corpo através do movimento cultural conhecido como Iluminismo ou Filosofia da Luzes.
O Iluminismo,foi marcado por pensadores como Montesquieu, Voltaire, Rousseau, D' Alembert, Locke, fundamentais para a construção de tal período e para a transformação liberal e humanista do Direito .
Estes pensadores fundamentaram uma nova ideologia que repercutiria na aplicação da justiça: à arbitrariedade se contrapôs a razão, à determinação caprichosa dos delitos e das penas se opôs a fixação legal das condutas delitivas e das penas. O pensamento predominante ia de encontro a qualquer crueldade…
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