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A Ética no E-mail
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Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Como se nota claramente, e às escâncaras, nosso ordenamento jurídico penal tipifica como crime devassar a correspondência que uma pessoa dirige a outra. Desta forma, quando um e-mail é indevidamente, devassado ou aberto por outra pessoa que não o remetente ou destinatário, estaremos diante de um crime, que sujeita o infrator a uma pena de 1 (um) a 6 (seis) meses de detenção ou multa. A expressão "indevidamente", contida na estrutura frásica do tipo do art. 151 do CP, está a se referir a terceira pessoa. Se, quem abre o e-mail é pessoa estranha ao remetente ou ao destinatário, está devassando, abrindo, indevidamente o e-mail e, portanto, a correspondência e, assim, deve ser punido nos termos da lei.
Não convence o argumento de que, tal expediente, qual seja, analisar, indevidamente, o conteúdo do e-mail, seja…
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