A Ética e a Ciência na Origem da Vida

Publicado em 21/11/2006

Originalmente apresentado pelo Poder Executivo, o projeto de lei continha no entanto um dispositivo, completamente fora do contexto de seu principal assunto, o do uso das sementes transgênicas. Este dispositivo vedava a "produção, armazenamento ou manipulação de embriões humanos destinados a servir como material biológico disponível".

Porém, alguns dias antes de sua votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o deputado Aldo Rebelo, então relator do projeto, atualmente Ministro da Coordenação Política da Presidência da República, suprimiu esse dispositivo, substituindo-o por outro que permitia a clonagem terapêutica. A justificativa do então Deputado Aldo Rebelo, conforme passou a constar do Projeto de Lei que seria votado nos dias seguintes, foi expressa com as seguintes palavras:

"Nosso país deve manter uma oposição firme à clonagem humana para fins reprodutivos. Creio, porém, que não devemos criminalizar a pesquisa científica e o estudo das chamadas células - tronco, detentoras de enorme potencial terapêutico em doenças ainda resistentes a outras formas de tratamento."

A medida suscitou uma fortíssima reação por parte da população brasileira que passou a protestar junto à Câmara, e por parte de grande parte dos próprios deputados. Em uma votação tensa, que se prolongou até às três horas da madrugada da quinta feira dia 5 de fevereiro de 2004, a lei foi aprovada na parte referente ao uso das sementes transgênicas mas suprimindo toda permissão para clonagem e experimentação de embriões humanos.

O Projeto de Lei da Biossegurança foi…

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