A Estrutura Judiciária Nacional

Publicado em 28/11/2007

A Estrutura Judiciária Nacional

Universidade Radial
2007

1 – Pontos mais importantes do conteúdo estudado:

O presente estudo tem a finalidade de abordar de forma clara e objetiva a Estrutura do Judiciário Nacional, bem como, demonstrando-o, frente à Constituição da República, mencionando inclusive suas funções institucionais e os graus de jurisdição do STJ e do STF.

2 – Resumo do conteúdo estudado:

A Estrutura Nacional Judiciária:

A Constituição e a estrutura judiciária nacional:

No Cap. III do seu Título. IV (arts. O primeiro tem competência preponderantemente constitucional (o guarda da Constituição) e o segundo, em sua competência recursal, recebe causas da Justiça Federal e das Estaduais comuns, depois, fala a Constituição das diversas Justiças, através das quais se exercerá a função jurisdicional. Arts. 106-110), Justiça do Trabalho (arts. 111-117), Justiça Eleitoral (arts. 118-121), Justiça Militar (arts. 122-124), Justiças Estaduais ordinárias (arts. 125-126), Justiças Militares estaduais (art. Fora disso, as Justiças exercem igualmente competência civil e criminal (Justiça Eleitoral, Federal, Estaduais).

Por Justiça Federal entende-se aquela composta pêlos Tribunais Regionais Federais e pêlos juizes federais (Const., arts. 106); também a Justiça do Trabalho, a Eleitoral e…

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