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Publicado em 28/05/2006
2.1 Justiça Comum Estadual, dividida por:
Varas Civis, Criminais, de Família e Sucessões, de Falências;
Tribunais de Alçada ou de Justiça e Superior Tribunal de Justiça.
2.2 Justiça Federal Comum dividida em:
Varas Federais;
Tribunais Regionais Federais;
Superior Tribunal de Justiça.
2.3 Justiça Federal do Trabalho dividida em:
Varas do Trabalho;
Tribunais Regionais do Trabalho;
Tribunal Superior do Trabalho.
2.4 Justiça Penal Militar da União dividida em:
Tribunais Militares;
Superior Tribunal Militar.
2.5 Justiça Federal Eleitoral dividida em:
Juntas Eleitorais;
Tribunais Regionais Eleitorais;
Tribunal Superior Eleitoral.
3. Dos Tribunais Superiores, STJ e STF.Em cada uma das justiças tem os seus tribunais, que são órgãos superiores destinados principalmente a funcionar como segunda instância, julgando recursos interpostos contra decisões inferiores. Assim, têm-se: a) na Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais; b) na Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho; c) na Justiça Eleitoral, o Superior Tribunal Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais; d) na Justiça Militar, o Superior Tribunal Militar; na justiça de cada Estado, o Tribunal de Justiça.
Entre os Tribunais da União, todavia, dois existem que não pertencem a qualquer das…
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