A Entrega de Nacionais para o Tribunal Penal Internacional

Publicado em 25/10/2004

A Entrega de Nacionais para o Tribunal Penal Internacional


INTRODUÇÃO

A comunidade internacional sempre se deparou com a falta de um órgão jurisdicional independente que fosse legítimo para julgar e condenar grandes criminosos que violassem os direitos humanos e que cometessem crimes contra a humanidade, genocídio, crimes de guerra e agressão.

Com o término da 2º Guerra Mundial foi necessário o julgamento dos responsáveis pelos massacres cometidos contra o povo judeu e demais povos envolvidos no conflito, com isto os aliados criaram os conhecidos Tribunais de Tóquio e de Nuremberg que foram criados temporariamente para atingir estes escopos e extintos, logo após, com términos de seus trabalhos, contudo ficou mais caracterizado pelo julgamento dos vencedores aos derrotados, já que as regras e procedimentos para serem adotados em seus trabalhos foram feitos por eles.

Porém, os líderes mundiais não aprenderem com os erros cometidos nas duas grandes guerras e continuaram a utilizar o uso da força para solucionar os seus litígios, no qual promoveram mais de 250 conflitos armados resultando na morte de mais 170 milhões de pessoas, nos últimos 50 anos, além de praticar os mais terríveis crimes de guerra, de agressão e, novamente, o crime de genocídio.

Após a queda do muro de Berlim, símbolo do sistema comunista, em 1989, a humanidade conheceu uma nova ordem mundial, um mundo multipolar, interdependente e globalizado, conseqüência, do estreitamento das relações internacionais em relação aos laços de comércio, cultural e político, fez-se uma reorganização da comunidade…

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