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A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2005 EM UMA ANÁLISE ÉTICA
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A criação deste conselho, visa garantir a todos um procedimento correto e ético dos magistrados brasileiros, portanto, por mais que alguns não concordem com a criação do Conselho Nacional de Justiça, a criação do conselho foi um avanço que significará mudanças para a melhoria do sistema jurídico brasileiro.
O artigo 103b que foi acrescentado pela emenda constitucional nº.45 cria o Conselho Nacional de Justiça.
O conselho nacional de justiça terá por finalidade essencial de planejar o funcionamento do Judiciário, também fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.
A idéia principal do Conselho Nacional de Justiça é de obter, armazenar e sistematizar dados sobre o sistema judicial, além de identificar, em âmbito nacional, os principais problemas e as práticas bem sucedidas e diante de um quadro amplo e completo, de orientar e regulamentar atividades.
Vale lembrar ainda que o Poder judiciário passa a ser o único poder da república a ter um órgão de controle externo, porém o poder judiciário já é controlado constantemente pela mídia, pelo Ministério Público, pelos advogados e pela própria população.
Outra mudança que causou muitas discussões entre os magistrados foi à alteração feita no inciso I do artigo 93 da Constituição Federal, discussão essa que se estendeu aos…
O artigo 103b que foi acrescentado pela emenda constitucional nº.45 cria o Conselho Nacional de Justiça.
O conselho nacional de justiça terá por finalidade essencial de planejar o funcionamento do Judiciário, também fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.
A idéia principal do Conselho Nacional de Justiça é de obter, armazenar e sistematizar dados sobre o sistema judicial, além de identificar, em âmbito nacional, os principais problemas e as práticas bem sucedidas e diante de um quadro amplo e completo, de orientar e regulamentar atividades.
Vale lembrar ainda que o Poder judiciário passa a ser o único poder da república a ter um órgão de controle externo, porém o poder judiciário já é controlado constantemente pela mídia, pelo Ministério Público, pelos advogados e pela própria população.
4.7 Exigências para os novos magistrados
Outra mudança que causou muitas discussões entre os magistrados foi à alteração feita no inciso I do artigo 93 da Constituição Federal, discussão essa que se estendeu aos…
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