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A Emenda Constitucional 45 Sob o Enfoque Ético
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A emenda constitucional nº.45 acrescentou o inciso LXXVIII no artigo quinto, onde prevê que a tramitação dos processos deverá acontecer em um prazo plausível.
Porém uma pergunta parece pertinente: Seria ético ou necessário especificar na Constituição Federal que os processos deverão correr de maneira razoável?
Ao publicar uma emenda com este dispositivo, não estariam os "fazedores" das leis apenas divulgando a toda sociedade o que todos já sabem?
Que a justiça é lenta e precisa de mudanças, todos sabemos, agora não seria desnecessário uma lei para este princípio, ou será que os magistrados e servidores da justiça cumprem seu trabalho com má vontade para que os trabalhos acumulem cada vez mais?
Portanto todos os processos deverão ser céleres ou seja com prazo de duração razoável, sob pena de causar alguma injustiça, além disso deve ainda existir meios para que esta celeridade seja garantida.
Este inciso acrescentado parece ser apenas a informação do óbvio, e inicialmente e provavelmente a longo prazo não trará nenhum efeito prático, uma vez que essa garantia já existia, mesmo que esta garantia não estivesse implícita na Constituição do Brasil, apenas a partir da publicação da emenda constitucional nº.45este direito está implícito a todos, mas certamente não trará nenhum tipo de beneficio à todos os que buscam a Justiça.
Muitas críticas surgiram em relação ao acréscimo deste inciso, pois se fosse exigido a celeridade em todos os órgãos federais e…
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