A Embriaguez Alcoólica e as Suas Consequências Jurídico-Penais

A ingestão imoderada de bebidas alcoólicas provoca problemas gravíssimos, abarcando desde o restrito círculo familiar até a ordem social em que convive o indivíduo.

Com este estudo, procurou-se analisar a embriaguez alcoólica e os seus reflexos na seara jurídica, mormente no que concerne a sua estreita ligação ao cometimento de infrações penais.

Assim, ao término desta pesquisa, torna-se possível sintetizar as proposições mais importantes:

1. Antes de se adentrar ao objeto de estudo propriamente dito do presente trabalho de conclusão de curso, foi conceituado crime, definido por suas três principais fases de desenvolvimento, quais sejam, as teorias clássica, finalista e social;

2. Na teoria clássica, o crime foi definido por seus requisitos indispensáveis, de tal sorte que foi estabelecido que o mesmo seria um fato típico, antijurídico e culpável;

3. Na teoria finalista, o crime passou a ser visto como um fato típico e antijurídico, sendo que o dolo, que antes era normativo, passa a ser natural, prescindindo da potencial consciência da ilicitude. Assim, a culpabilidade, antes integrante do conceito de crime, deixa de ser requisito do crime para se tornar mero pressuposto da aplicação da pena, uma vez que o seu conteúdo é esvaziado pelo deslocamento do dolo e da culpa para o fato típico;

4. Na teoria social, a conduta passou a ser encarada como um comportamento humano socialmente relevante, de tal sorte que, sem relevância social, não há que se cogitar qualquer relevância jurídico-penal;

5. Nesse contexto, foi destacado o entendimento praticamente pacífico da…