A Embriaguez Alcoólica e as Suas Consequências Jurídico-Penais

Vale destacar que o erro de proibição ou erro inevitável sobre a ilicitude do fato possui as seguintes características:

• retira do agente a consciência da ilicitude, logo, exclui a culpabilidade, isentando o agente de pena;
• não possui relação com o desconhecimento da lei. Trata-se de erro sobre a ilicitude do fato e não sobre a lei;
• não há erro sobre o fato (erro de tipo), mas sobre a ilicitude do fato;
• há uma errônea compreensão acerca do significado da norma. Assim, o agente tem perfeita compreensão do fato, mas entende que este é lícito, quando na realidade não o é.

Um exemplo clássico de erro de proibição pode ocorrer a partir de uma hipótese de eutanásia. Vejamos a situação no intuito de que a matéria em questão seja melhor compreendida:

Ezequiel tem a mãe bastante doente, a Dona Tícia. Dona Tícia encontra-se em estado de coma há 3 anos, sobrevivendo por todos esses anos graças a ajuda de equipamentos.

Ezequiel, desesperançoso na recuperação de sua mãe, a qual já foi considerada, inclusive pelos médicos, como de impossível recuperação, sofre a cada dia com a situação em que se encontra Dona Tícia.

Como forma de acabar com tamanho sofrimento, Ezequiel vai ao hospital e desliga os equipamentos de Dona Tícia, causando a sua morte clínica.

Nessa situação, Ezequiel não tinha consciência da ilicitude de sua conduta, mesmo tendo certeza do que estava fazendo.

Para ele, era plenamente justificável, a luz…