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A Embriaguez Alcoólica e as Suas Consequências Jurídico-Penais
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3.2.3. Teoria normativa pura da culpabilidade
A teoria normativa pura da culpabilidade tem gênese com o desenvolvimento da teoria finalista de Welzel.
Seguindo os ditames da teoria finalista, a teoria normativa pura da culpabilidade partiu do ideal de que a finalidade da conduta, elemento intencional da ação, seria inseparável da própria ação.
Ao se pegar o dolo como exemplo, visualizamos que este é a consciência do que se quer, é a vontade de realizar o tipo; sem esse elemento, sem dúvida nenhuma, não se terá um fato típico doloso. Ora, a ausência do dolo, não implica somente a eliminação da culpabilidade pelo que o sujeito praticou, mas elimina o fato típico propriamente dito, pois o fim da conduta (vontade de praticá-la) está tão ligado a esta, de forma que, face a inobservância de uma, a outra, sequer, existirá.
A culpabilidade, por sua vez, não se reveste, como pretende a doutrina tradicional, da característica psicológica. É um puro juízo de valor, puramente normativa, daí o nome da teoria, não tendo nenhum elemento psicológico, sendo, por isso mesmo, insuscetível de ter o dolo como um de seus elementos.
Foi baseado nesses preceitos que a teoria em estudo veio a combater a corrente psicológico-normativa, que, equivocadamente, colocava o dolo e a culpa como elementos da culpabilidade.
Dessa forma, segundo Mirabete, "chegou-se à teoria da culpabilidade, ou teoria normativa pura: o dolo e a culpa pertencem à conduta; os elementos normativos formam todos a culpabilidade, ou seja, a reprovabilidade da conduta."
Assim, foram retirados os…
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