A EFICÁCIA VERTICAL E HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Publicado em 09/08/2010

A EFICÁCIA VERTICAL E HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS


RESUMO


Com o presente trabalho, caminhamos por dispor o nascimento e a amplitude que possuem os direitos fundamentais na seara jurídica brasileira. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a garantia de direitos humanos ficou evidenciada ao longo do seu art. 5.º, de forma principiológica. Consistem, tais direitos, em verdadeiros espeques jurídicos máximos, capazes de serem opostos até mesmo ao Estado que os criou. Tratar da verticalidade, por sua vez, consiste na satisfação do direito do Estado em relação a um particular; e da horizontalidade, na satisfação do direito de um particular perante outro. Entretanto, ainda que se criem mecanismos de efetivação de tais direitos, sempre a mora e a recursosidade processual serão tidos como freios e barreiras da Justiça.


Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Direitos Humanos. Verticalidade. Horizontalidade. Justiça.
SANTOS, Luciano Alves Rodrigues dos. The effectiveness of vertical and horizontal fundamental rights. Monograph. Law. 22 l. Cândido Mota, SP, 2010.

ABSTRACT


With this work, we will walk through the birth and the extent that possess the fundamental rights in the Brazilian legal system. Since the promulgation of the 1988 Federal Constitution, the guarantee of human rights was evident throughout their art. 5. º, so principology. Consist of such rights, in actual legal maximum spikes, able to be opposed even to the state that created them. Dealing with verticality, in turn, is the satisfaction of the State law with respect to a particular, and the horizontal, the satisfaction of the right of an individual against another. However, even if they create mechanisms for realization of such rights, lives…

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