A EFICÁCIA VERTICAL E HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Publicado em 09/08/2010

1 O NASCIMENTO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS


1.1 Introito


Num primeiro comento, a abordagem acerca dos direitos fundamentais nos faz inferir que sua origem tem berço edificado na História mundial, muito antes do que hoje se tem como garantia e demais perspectivas constitucionais e legais vigentes.
Existem, como à frente se verá, traços dessa matéria no período da ascensão do Cristianismo, caminhando por galgar um itinerário cada vez mais contundente.
Na verdade, para que se efetue um estudo mergulhado no nife de todo esse processo evolutivo, faz-se necessário que iniciemos nosso estudo pautado pelo conceito de “direito fundamental”, e, de forma ainda mais abrangente, do que se pode entender como “direito” e do que se conclui como “fundamental”, para que depois façamos um liame de ambos os vocábulos.


1.2 O Direito como terminologia não isolada


O termo “direito”,…

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