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A EFICÁCIA VERTICAL E HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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2 AS QUATRO DIMENSÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Como se viu até então, o Estado começava a ser atacado por correntes sociais em busca de normas menos autoritárias, ou seja, fundamentais.
E na História dos direitos fundamentais podem ser destacadas quatro grandes gerações, ou, num termo mais assertivo para a atualidade, quatro grandes dimensões de direitos fundamentais, tidos como “direitos humanos”.
A primeira dimensão, por volta dos séculos XVII a XIX, segundo nos ensina Pedro Lenza, buscou a liberdade como principal meio, traduzida em céleres documentos, dos quais cabe destacar a Magna Carta do Rei João, de 1215.
A liberdade, num contexto amplo e explicativo, segundo Marmelstein, reside no fato de “[...] cada indivíduo decidir por si mesmo que lugares deseja frequentar, em qual religião deve acreditar, com quais pessoas queira se reunir ou se associar, qual profissão que deseja seguir, quais os livros que pretende ler e assim por diante”.
E na alusão ao documento do Rei João, este retrata claramente essa disputa de direitos: de um lado o poder soberano, sujeito a renunciar do autoritarismo, e de outro aqueles que lutavam por ideais liberais. Vejamos parte de sua perspectiva legal:
É um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do Rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como…
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