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A EFICÁCIA VERTICAL E HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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1.3 O caráter fundamental do Direito: um contrassenso à justiça
Expor o caráter fundamental do Direito é medida que deve ser explicitada numa visão posterior ou ulterior do tema, de forma que se possa traçar um paralelo entre sua gênese e a ligação final às normas jurídicas.
Primeiramente, como etimologia do termo “fundamental”, podemos vislumbrar que se trata, ainda que de forma figurada, daquilo “que tem caráter essencial e determinante; básico, indispensável”. Todavia, não é pequena a porção de pessoas que julgam indispensável qualquer tipo de direito, bastando que seja o seu, como mesmo nos mostra George Marmelstein, expondo o seguinte exemplo: “Há quem se considere titular de um direito fundamental de andar armado.”
Note que a própria sociedade diverge no que concerne à ideia do caráter fundamental: uns porque se inspiram na própria conduta do ser; outros porque têm consigo que somente o seu direito é fundamental; e outros porque ligam o termo fundamental ao vocábulo “Justiça”.
O senso de justiça, presente em toda e qualquer sociedade, parece, num primeiro momento, estar intrinsecamente ligado ao Direito. E assim o é porque este, na medida em que é elaborado, deve sim fornecer àquela um provimento justo a quem o implora.
Mas a maioria dos estudiosos sabe…
Expor o caráter fundamental do Direito é medida que deve ser explicitada numa visão posterior ou ulterior do tema, de forma que se possa traçar um paralelo entre sua gênese e a ligação final às normas jurídicas.
Primeiramente, como etimologia do termo “fundamental”, podemos vislumbrar que se trata, ainda que de forma figurada, daquilo “que tem caráter essencial e determinante; básico, indispensável”. Todavia, não é pequena a porção de pessoas que julgam indispensável qualquer tipo de direito, bastando que seja o seu, como mesmo nos mostra George Marmelstein, expondo o seguinte exemplo: “Há quem se considere titular de um direito fundamental de andar armado.”
Note que a própria sociedade diverge no que concerne à ideia do caráter fundamental: uns porque se inspiram na própria conduta do ser; outros porque têm consigo que somente o seu direito é fundamental; e outros porque ligam o termo fundamental ao vocábulo “Justiça”.
O senso de justiça, presente em toda e qualquer sociedade, parece, num primeiro momento, estar intrinsecamente ligado ao Direito. E assim o é porque este, na medida em que é elaborado, deve sim fornecer àquela um provimento justo a quem o implora.
Mas a maioria dos estudiosos sabe…
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