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A Eficácia da Lei Complementar 135 Nos Casos de Renúncia e de Condenação Pretéritos a Sua Vigência
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2011.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
OPHIR, Cavalcante Junior. Ficha Limpa: a vitória da sociedade: comentários à Lei Complementar 135/2010. Brasília: OAB, Conselho Federal, 2010.
RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 8. ed. Niterói: Impetus, 2008.
REIS, Marlon Jacinto; CASTRO, Edson de Resende; OLIVEIRA, Marcelo Roseno de. Ficha Limpa – Lei complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 interpretada por juristas e responsáveis pela iniciativa popular. Bauru: Edipro, 2010.
VIGLIAR, Jose Marcelo Menezes; LUCON, Paulo Henrique Santos. Código Eleitoral Interpretado. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está inovando a jurisprudência sobre o meio ambiente e, com isso, mostra que acompanha de perto as demandas de uma sociedade cada dia mais comprometida com a qualidade de vida da coletividade. Esta nova visão…
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
OPHIR, Cavalcante Junior. Ficha Limpa: a vitória da sociedade: comentários à Lei Complementar 135/2010. Brasília: OAB, Conselho Federal, 2010.
RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 8. ed. Niterói: Impetus, 2008.
REIS, Marlon Jacinto; CASTRO, Edson de Resende; OLIVEIRA, Marcelo Roseno de. Ficha Limpa – Lei complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 interpretada por juristas e responsáveis pela iniciativa popular. Bauru: Edipro, 2010.
VIGLIAR, Jose Marcelo Menezes; LUCON, Paulo Henrique Santos. Código Eleitoral Interpretado. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
ANEXO A – Obrigação de provar inocência é da empresa que polui, afirma nova orientação do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está inovando a jurisprudência sobre o meio ambiente e, com isso, mostra que acompanha de perto as demandas de uma sociedade cada dia mais comprometida com a qualidade de vida da coletividade. Esta nova visão…
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