A Ditadura Militar e o Direito no Brasil

Publicado em 22/04/2003

Recebeu o apoio dos EUA e das multinacionais para se eleger, com isso seu governo assumiu posições favoráveis ao capitalismo e declarou-se contra os comunistas, promovendo fortes repressões policiais contra as entidades sociais (sindicatos foram fechados, a UNE foi invadida).

Na economia a principal meta era o combate à inflação, mediante o favorecimento do capital estrangeiro, as restrições ao crédito e a redução dos salários dos trabalhadores, que foram duramente reprimidos em suas tentativas de greve e protesto. O governo se tornou impopular.

Em 1965 foram realizadas eleições para governadores estaduais onde a oposição conseguiu significativas vitórias, provocando a decisão por parte do o governo de tomar novas medias repressoras. Através do AI 2 cassou mandatos e direitos políticos, extinguiu todos os partidos políticos, permanecendo somente dois: ARENA (Aliança Renovadora Nacional, que apoiava o governo) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro, oposição bem comportada). No seu governo, também foi criada a Lei de Segurança Nacional, que enquadrava como inimigos da pátria aqueles que se opunham à ditadura militar. Como se não bastasse, ainda decretou os Atos Institucionais nºs 3 e 4.

Com essas mudanças políticas e jurídicas, o movimento militar revelou sua face autoritária, suspendendo o diálogo democrático com o povo.

No fim do governo Castelo…

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