A Ditadura Militar e o Direito no Brasil

Um rápido balanço sócio-econômico do regime militar revela as profundas distorções do modelo de desenvolvimento adotado.

INFRA-ESTRUTURA

As grandes conquistas modernizadoras desenvolvidas pelos governos militares situam-se, principalmente, nos setores de infra-estrutura. O objetivo era expandir os investimentos do Estado em setores básicos da economia.

Energia – sem investimentos no setor energético, é impossível para o país incentivar o crescimento industrial. Devido a isto, os marcos dessa política foram a ampliação da produção brasileira de petróleo e o incentivo à utilização de outras fontes alternativas de energia, como o carvão mineral e o álcool (criação do Pró-álcool). Paralelamente, enormes recursos econômicos foram aplicados na construção de gigantescas usinas hidrelétricas em várias regiões do país (Itaipu, Tucuruí, etc.). Além disso, o governo assinou com a Alemanha um acordo de cooperação no campo da energia nuclear, que resultou na instalação das usinas nucleares de Angra dos Reis. A assinatura desse acordo provocou polêmica na sociedade civil, gerando protestos da comunidade científica e do movimento ecológico.

Transportes – houve considerável crescimento quantitativo e qualitativo de nossa malha rodoviária, e também, crescimento da frota de veículo; modernização da industria naval; e desenvolvimento e modernização do setor aeronáutico;

Comunicações – aperfeiçoamento e expansão do…