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A DISCRIMINAÇÃO DE RAIZ PSICOLÓGICA E CULTURAL
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Também encontramos o artigo 140, § 3o do Código Penal trazido pela Lei nº 9.459/97, diz respeito à injúria preconceituosa, sendo esta, modalidade de injúria qualificada. Esta Lei acrescentou um tipo qualificado ao delito de injúria, impondo pena de reclusão, de 1 a 3 anos e multa. Tal dispositivo, que na prática, muito se assemelha ao crime de racismo disposto em Lei especial, visa à proteção da honra subjetiva da vítima, é dizer, sua dignidade ou decoro. “Na sua essência, é a injúria uma manifestação de desrespeito e desprezo, um juízo de valor depreciativo capaz de ofender a honra da vítima no seu aspecto subjetivo.”
Já numa maneira de legislar para combater ou ao menos amenizar as desigualdades encontradas na sociedade e com intuito de futuramente combater os atos discriminatórios, a legislação traz consigo novas diretrizes que contemplam nossa discussão sobre as políticas de ações afirmativas.
A Lei 10. 639/03, por exemplo, é da maior importância, na medida em que altera a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ao instituir a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no currículo, em todos os sistemas e modalidades de ensino do país.
Lei Federal nº 12.288, de 20/07/2010 lei de criação do Estatuto de Igualdade Racial.
Lei Federal nº 12.711, de 29/08/2012, lei que garante ingresso nas Universidades e Instituições Federais de…
Já numa maneira de legislar para combater ou ao menos amenizar as desigualdades encontradas na sociedade e com intuito de futuramente combater os atos discriminatórios, a legislação traz consigo novas diretrizes que contemplam nossa discussão sobre as políticas de ações afirmativas.
A Lei 10. 639/03, por exemplo, é da maior importância, na medida em que altera a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ao instituir a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no currículo, em todos os sistemas e modalidades de ensino do país.
Lei Federal nº 12.288, de 20/07/2010 lei de criação do Estatuto de Igualdade Racial.
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