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A Direito de Greve como Direito Social dos Trabalhadores
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Direito de Greve
1. História
A greve, na história mundial, passou por um processo de mudanças até ser considerada um direito.
Primeiramente a greve foi considerada um delito, depois liberdade (no Estado liberal), para até então ser considerada um direito ( nos regimes democráticos).
A lei de Le Chapellier (1791) não permitia qualquer forma de agrupamento dos trabalhadores que tivesse o fim de atender a seus interesses. O código de Napoleão (1810) punia a greve com prisão e multa.
Na Inglaterra, o Combination Act (1799 e 1800) considerava crime de conspiração contra a Coroa a reunião de trabalhadores com o objeto de obter vantagens do empregador.
Em 1825, na Inglaterra, e em 1864, na França, descriminalizou a coalizão.
A greve só veio ser reconhecida como direito em 1947 na Itália.
2. No Brasil
Em 1890 a greve era proibida no Brasil pelo Código Penal. O decreto nº 1.162 de 1890 derrogou essa orientação. E a lei nº 38 de 1932 definiu a greve como delito.
A Constituição de 1937 considerava a greve um movimente anti-social, que fazia mal ao trabalho.
Ao ser instituída a Justiça do Trabalho pelo Decreto-lei nº 1.237/39 ficou fixado que a greve seria passível de punições que podiam ser de despedida e suspensão até prisão.
O Código Penal de 1940 considerava a greve crime se tivesse perturbação da ordem pública ou se fosse contrária aos interesses públicos.
O Decreto-lei nº 9.070 de 1946 permitiu a greve nas atividades acessórias, mesmo havendo a proibição da…
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