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A Dignidade da Pessoa Humana
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Alexy, entretanto, parece se contradizer ao afirmar que existem "duas normas de dignidade da pessoa humana, ou seja, uma regra da dignidade da pessoa humana e um princípio da dignidade da pessoa", dizendo que sob certas condições "o princípio da dignidade da pessoa, com um alto grau de certeza, precede a todos os demais princípios".
Com relação as críticas de ser a norma da dignidade da pessoa humana vaga, o Tribunal Constitucional alemão já se pronunciou a respeito, declarando que o conteúdo mandamental será dado "sempre quando se tenha em consideração um caso concreto"
Exemplifique-se com o caso Lebach :Um canal de TV projetava um documentário chamado "O assassinato dos soldados em Lebach." O documentário mostrava o assassinato de quatro soldados de um depósito de munição do quartel da cidade de Lebach. Uma pessoa que havia sido condenada por cumplicidade neste crime e que estava a ponto de abandonar a prisão considerou que a emissão deste documentário no qual era mencionada expressamente violava o seu direito à imagem.
Trata-se de um conflito entre o princípio de liberdade de informação e o princípio da proteção da personalidade, inerente a dignidade da pessoa humana..
O Tribunal decidiu que "a repetição de uma informação sobre um delito grave, que não responde mais a interesses atuais de informação, e que põe em perigo a ressocialização de uma pessoa" está proibida.
Em França, o princípio da dignidade da pessoa humana é considerado de ordem…
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