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A Dignidade da Pessoa Humana
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Foi colocado à venda, em época de Páscoa, coelhos de açúcar que tinham a mesma embalagem dos coelhos de chocolate, sendo mais baratos que estes últimos.
Um tribunal provincial proibiu a venda destes coelhos, sob a alegação de que violavam o princípio da proteção ao consumidor.
O tribunal constitucional decidiu que esta medida era demasiado lesiva do princípio da livre iniciativa, e determinou simplesmente, que os coelhos de açúcar contivessem um aviso.
Alexy observa que tanto as regras como os princípios "são normas porque ambos dizem o que deve ser." Entretanto, as regras são mandatos definitivos, visto que contém determinações acerca do âmbito do fático e do juridicamente possível. Ela é aplicada de um modo disjuntivo ( "tudo ou nada"), por meio da subsunção.
"As regras são normas que sempre são obedecidas ou não. Se uma regra vale e é aplicável, então está ordenado fazer exatamente o que ela exige, nem mais e nem menos. Neste sentido, as regras contém determinações no âmbito do fático e do juridicamente possível. Sua aplicação é uma questão de tudo ou nada. Não são suscetíveis de ponderação e não necessitam dela. A subsunção é para elas a forma característica de aplicação do direito."
O conflito de regras é solucionado introduzindo-se uma exceção ou declarando uma das regras inválida.
"Um conflito entre regras só pode ser solucionado, introduzindo em uma das regras uma cláusula de exceção que elimina o…
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