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A Dignidade da Pessoa Humana
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A Décima Quarta Emenda à Constituição dos E.U.A, diz que: "Nenhum Estado poderá (...) negar a qualquer pessoa sob sua jurisdição a igual proteção das leis."
Os estados do sul promoviam nos serviços públicos a segregação racial. A Suprema Corte, em 1896 afirmou que o princípio da igualdade perante a lei não estaria sendo violado se os Estados oferecessem serviços iguais, ainda que separadamente.
Um grupo de crianças negras de Topeka, no Kansas, em 1954, ingressou com uma ação que foi acolhida, sob o argumento de que a fórmula "separados, mas iguais" violava o princípio da igual proteção estabelecido na Décima Quarta Emenda.
Para Dworkin os standards do ordenamento jurídico é formado por regras, princípios e diretrizes políticas.
"Princípio é o standard que deve ser observado (...) porque constitui uma exigência de justiça, da eqüidade ou de outra dimensão da moralidade." . Exemplo de princípio: "Nenhum homem pode beneficiar-se da sua própria injustiça.".
"Diretriz política é o standard que propõe um objetivo a ser alcançado; em geral, uma melhora em alguma dimensão da esfera econômica, política ou social da comunidade.". Exemplo de diretriz política: "É necessário diminuir os acidentes de automóvel.".
Na maior parte das vezes, o termo "princípio" em Dworkin, abrange os princípios e as…
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