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A Culpabilidade
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Presentes os requisitos o subordinado não responde pelo crime por ausência de culpabilidade. O fato criminoso, então, é imputável ao superior. É o determina o art. 22, 2º parte, in fine: "Se o crime é cometido... em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor...da ordem".
Da Culpabilidade – Doença Mental
O Código Penal em seu artigo 26 nos diz: "É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, do tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter lícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento", isso porque a pessoa no campo da culpabilidade se torna inimputável, pois a imputabilidade é o conjunto de requisitos pessoais que conferem ao indivíduo capacidade de entender o caráter ilícito do fato.
A exclusão da imputabilidade regula-se pelo critério biopsicológico normativo, que exige certos estados mentais anormais podendo ser doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, nesses casos devem ser constatados a veracidade através de perícia, que deve ser realizada sempre que houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado (artigo 149 CPP).
Nessas categorias encontramos também os surdos-mudos não…
Da Culpabilidade – Doença Mental
O Código Penal em seu artigo 26 nos diz: "É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, do tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter lícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento", isso porque a pessoa no campo da culpabilidade se torna inimputável, pois a imputabilidade é o conjunto de requisitos pessoais que conferem ao indivíduo capacidade de entender o caráter ilícito do fato.
A exclusão da imputabilidade regula-se pelo critério biopsicológico normativo, que exige certos estados mentais anormais podendo ser doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, nesses casos devem ser constatados a veracidade através de perícia, que deve ser realizada sempre que houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado (artigo 149 CPP).
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