A Culpabilidade

Uma posição é a que justifica a punibilidade afirmando se suficiente para isso que a imputabilidade e o elemento subjetivo da culpabilidade e um qualquer das suas formas existam em um dos momentos do processo executivo, e que isso justamente ocorre na actio libera in causa, porque a ação de pôr-se em estado de inconsciência já constitui ato de execução do fato punível, ou alegando-se que basta que o dolo esteja presente no inicio do processo executivo, porque a causalidade, uma vez posta voluntariamente em movimento, opera ao longo de todo processo criminoso até à verificação do resultado. O indivíduo que se põe em situação de inconsciência para, nesse estado, cometer um crime, faz-se instrumento da própria deliberação criminosa.

Nos crimes de ação, na linha norma da causalidade, não será exato dizer que o fato de por-se o agente em estado de inimputabilidade seja um ato executivo do resultado punível. Não será mais do que o do sujeito que se mune de uma arma para ir ao encontro do seu adversário. É mero ato preparatório. É tanto assim que, se o iter criminis se interrompe nessa fase, não há nada a punir, nem se quer a titulo de tentativa. Mas a sua responsabilidade pode justificar-se aplicando-se à hipótese o princípio da causalidade…