A Culpabilidade

Mas, do princípio da culpabilidade se depreende que, em primeiro lugar, toda pena supõe culpabilidade, de modo que não pode ser castigado aquele que atua sem culpabilidade (exclusão de responsabilidade pelo resultado) e, em segundo lugar, que a pena não pode superar a medida da culpabilidade (dosagem da pena no limite da culpabilidade). Por isso, tem-se entendido que em nenhum caso se pode admitir, nem por razões ressociabilizadoras, nem de proteção da sociedade diante do delinqüente, ainda que perigoso, uma pena superior ao que permite a culpabilidade.

Hoje, cresce a idéia de que do conceito de culpabilidade não se pode excluir definitivamente o dolo e a culpa. Como se tem afirmado, o dolo ocupa dupla posição: em primeiro lugar, como realização consciente e volitiva das circunstâncias objetivas (no fato típico) e, em segundo, como portador do desvalor da atitude interna que o fato expressa. Em nosso código, por exemplo, o art. 59, ao mencionar como circunstância para fixação da pena ‘a culpabilidade’ do agente, inclui a apreciação da intensidade do dolo e do grau da culpa.


A posição da Culpabilidade em Face da Estrutura do Crime

Maggiore explica que desde que exista causa de exclusão da ilicitude não há crime, pois um fato não pode ser ao mesmo tempo lícito e antijurídico; quando, porém, incide uma causa de exclusão de culpabilidade o crime existe, embora não seja efetivo, não em si mesmo, mas em…