A Crise do Sistema Prisional Brasileiro

Portanto, dentro da lógica de um sistema embasado na crença de que a repressão dos atos delituosos se dá pela opressão física do condenado, administrandolhe castigos graduados conforme a gravidade de suas condutas, os estabelecimentos prisionais eram apenas parte de todo o espetáculo promovido pela justiça, que comumente estava ‘‘submetida ao arbítrio dos governantes’’.

Igualmente, pelo fato de a política da Idade Medieval ter sido fortemente influenciada pela religião, criando um sistema judicial em que a lei e o místico se fundiam, não raro era possível identificar uma divisão dentro deste sistema, levando á existência de espécies de prisões.

Conforme aponta Bittencourt, ‘‘nessa época surgem a prisão de Estado e a prisão eclesiástica’’, sendo esta última destinada á punição de membros da Igreja, que por influencia do direito canônico, apresentavam estrutura e funcionamento diferente da primeira, sendo inclusive mais branda.

Foi tão forte o direito canônico para a constituição do sistema punitivoprisional deste período, que é possível identificálo facilmente na filosofia de organização do judiciário medieval, como bem demonstra Bittencourt:

[...] Santo Agostinho, em sua obra mais importante, A Cidade de Deus, afirmava que o castigo não deve orientar-se à destruição do…