A Crise do Sistema Prisional Brasileiro

Publicado em 16/03/2018

Se por um lado o Código Penal de 1830 avançou em relação á infraestrutura prisional, o Código que o sucedeu, no ano de 1890, confirmou o que há muito já vinha sendo proposto mundo afora, a condução de um sistema penal mais qualitativo e eficaz, o que se evidenciou com o afastamento30 da pena de morte como pena usual dentro do mecanismo punitivo brasileiro.

Igualmente, foi o Código de 1890 que,…

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