A Constituição

Publicado em 17/06/2003

A Constituição


1. CONSTITUIÇÃO

1.1 Conceito

Em sentido comum, constituição é o modo pelo qual se constitui uma coisa, assim podemos dizer que a constituição daquela ponte é de concreto, que o conjunto de nossas características anatômicas, funcionais e racionais é a nossa constituição. Juridicamente falando, Constituição significa o corpo, a estrutura do Estado; lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas respeitantes à formação dos poderes públicos, forma de governo, distribuição de competências, direitos e deveres dos cidadãos. É através de seu exame detalhado que conheceremos o Estado, é ela a particular maneira de ser do Estado. O conceito de Constituição varia conforme o objeto de estudo, a formação do intérprete, ou ainda a classificação que se adote. Analisada a Constituição, tendo em vista as normas nela contidas, é ela a particular maneira de ser do Estado; analisada, porém sobre a verdadeira efetividade destas normas, pode ser a Constituição efetiva ou irreal, segundo seja ou não cumprida e respeitada.

A Constituição na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen pode ser interpretada como norma que assume o papel de fundamento e validade de um sistema de direito positivo, sendo a norma fundamental deste sistema onde todas as normas têm o fundamento de sua obrigatoriedade. O fundamento da Constituição não poderia deixar de ser outro fenômeno que não uma norma: a norma hipotética fundamental, norma esta que diferentemente de outras…

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