Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Publicado em 17/06/2003
7232 visualizações
17770 palavras
Adicionar aos favoritosA Constituição é base fundamental das leis de um Estado, por isso ocupa o primeiro lugar na escala hierárquica das leis. Quando uma Constituição entra em vigor, revoga todo o conjunto de normas anteriores que lhe sejam contrários. Porém, por ser complexa a regulação do convívio entre a Constituição nova e o ordenamento jurídico anterior, cria-se o ato das Disposições Constitucionais Transitórias que prolongam no tempo a vigência de normas da Constituição ab-rogada. Em princípio, a Constituição não cancela as normas jurídicas anteriores, pois isto equivaleria a instaurar o caos e a insegurança total nas relações jurídicas, mas sua eficácia vai se expandindo gradativamente no campo social e jurídico. A revogação da norma anterior pressupõe a incompatibilidade entre ela e a Constituição, de modo que somente as normas compatíveis subsistirão no ordenamento jurídico, devendo todas as demais leis serem submissas e obedientes às normas previstas pela Constituição.
Desta forma, além da validade e do vigor, a Constituição se utiliza da eficácia, que significa a qualidade de produzir efeito; de dá bom resultado, e assim, sua eficácia, por ser superior deve atingir todas as normas que integram a ordenação jurídica nacional onde só serão válidas as que se encontrarem em conformidade com suas normas.
A validez pertence à essência do Direito, é a exigibilidade da norma e a vigência é a qualidade extraída da experiência, exprime a obediência dispensada à norma jurídica. Hans Kelsen,…
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
© Todos os direitos reservados a Educamania: 21 4111-3097 | CNPJ 07.114.604/0001-08