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A Constitucionalização dos Direitos Étnicos no Brasil
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A Constitucionalização dos Direitos Étnicos no Brasil
UNICEUMA
2008
A partir da década de setenta passou a ser discutido com mais atenção por agências e instituições internacionais a questão dos direitos fundamentais de minoria étnicos e suas demandas, enquanto política interna no processo de organização nacional, que ficou marcado no Brasil com os trabalhos de uma das subcomissões de sua Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88. E na ampliação desse trabalho veio a produzir a Constituição Federal de 1988.
Poder constituinte significa poder de elaborar uma Constituição. Os normativitas negam a natureza jurídica desse poder. Há autores, entretanto que sustentam a juridicidade do poder constituinte, baseados na tese jusnaturalista de que além do direito positivo, há um direito superior decorrente da própria natureza humana, ou de que o direito precede o Estado.
Segundo Georges Burdeau, três são os caracteres essenciais do poder constituinte: é inicial, exprime a idéia de direito predominante…
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