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A Condição Jurídica do Estrangeiro no Brasil
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A Condição Jurídica do Estrangeiro no Brasil
I. Introdução:
Antes de analisar o tema farei um breve comentário sobre o estrangeiro no direito Internacional, em seguida trataremos da Condição Jurídica do Estrangeiro no Brasil, Este assunto, por sua vez, sempre foi objeto de importantes discussões doutrinárias por situar-se na fronteira em que torna-se vaga a distinção entre o Ordenamento Jurídico interno dos Estados e o Direito Internacional.
Analisaremos a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, extradição, expulsão, deportação, os direitos e garantias individuais, como procede a sua entrada no Brasil, asilo político e circunstancias especiais de naturalização onde faremos a distinção entre brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros.
O Objetivo maior deste trabalho é ampliação de conhecimento a respeito dos temas que foram citados acima, onde serão desenvolvidos de maneira clara e objetiva.
II. O Estrangeiro no Direito Internacional
Muitas linhas já foram escritas na discussão doutrinária que se destina a definir se a condição jurídica do estrangeiro é regida pelo Direito interno de cada Estado ou pelo Direito Internacional. Na primeira hipótese, discute-se ainda se prevalece o Direito do Estado de nacionalidade ou do Estado em que o indivíduo se encontra fisicamente. Já os que defendem a prevalência do Direito Internacional nesta questão, dedicam-se a averiguar se trata-se de um assunto de Direito Internacional Público ou Privado.
Entretanto, antes…
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