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A Condição Jurídica do Estrangeiro no Brasil
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As modalidades de naturalização adotadas pelo Brasil de acordo com a Constituição são : naturalização ordinária, e naturalização extraordinária
São elas respectivamente;
- é concedida a nacionalidade brasileira aos originários de países da língua portuguesa após fixar residência no Brasil por um ano ininterrupto e ter idoneidade moral;
- é concedida a nacionalidade brasileira aos estrangeiros de qualquer nacionalidade desde que residam no pais há mais de quinze anos e que não tenham nenhuma condenação penal.
6.7. Renúncia da nacionalidade anterior com o requisito para a aquisição da brasileira.
A aquisição da nacionalidade brasileira, por naturalização, implica na necessidade de renunciar a nacionalidade anterior para evitar a polipatria.
Tal renúncia deverá ser proferida perante autoridade judiciária brasileira tendo como efeito a quebra dos laço políticos que une o indivíduo ao seu país de origem.
Os requisitos previstos no Estatuto do estrangeiro são:
- capacidade civil segundo a lei brasileira;
- visto permanente;
- residência contínua por quatro anos;
- fluência verbal e escrita no Português;
- boa conduta e boa saúde;
- exercício de profissão de modo a garantir sua manutenção e de sua família no país;
- inexistência de qualquer hipótese para extradição.
A Constituição assegura aos portugueses com residência permanente no País , se houver…
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