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A Condição Jurídica do Estrangeiro no Brasil
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É um ato pelo qual uma pessoa voluntariamente adquire uma nacionalidade que não é sua próprio pelo simples fato do nascimento. A naturalização é quase sempre associada com pessoas que imigraram, estabelecendo-se em países diferentes do que nasceram, optando por adquirir a nacionalidade do país que as acolheu, cumprindo uma série de requisitos, que varia de acordo com as legislações nacionais.
Grosso modo, os requisitos básicos para que um pedido de naturalização seja aceito são a residência por um determinado período de tempo ou a ligação à comunidade nacional do país cuja nacionalidade pretende-se obter. Esta ligação normalmente comprova-se pela própria residência continuada ou pelo matrimônio com pessoas que sejam titulares da nacionalidade que se pleiteia.
6.2- Dos critérios para a atribuição da Nacionalidade.
É o direito positivo de cada Estado o competente para conceder a nacionalidade aos indivíduos. Basicamente todas as legislações seguem dois princípios: a originária ou a primária, que é aquela que surge com o nascimento podendo ser atribuída seja pelo critério territorial ("jus solis"), seja pelo critério da consangüinidade ("jus sanguinis"), tornando o indivíduo cidadão nato; e a derivada, secundária ou adquirida que é aquela que resulta da vontade própria do indivíduo ou da vontade do Estado fazendo surgir o cidadão naturalizado.
É de se notar que a conveniência para o Estado em adotar um ou outro critério é variável segundo se trate de um país de…
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