A Concepção de Direito e Justiça dos Filósofos Clássicos aos da Idade Média

Publicado em 22/04/2003

No contexto da moral epicurista a virtude não é um fim, mas o meio de o atingir, pois o fim é o prazer tranqüilo; ora, a justiça enquanto virtude, participa desse mesmo caráter. Assim, ela é instrumento e não a medida do que deve caber a cada um, porém o meio de evitar a dor, jamais prejudicando a quem quer que seja.

O meio técnico de tornar efetiva essa moral do prazer tranqüilo é então o direito, cujo escopo é prescrever as ações que propiciem a felicidade ao maior número de pessoas, e proibir as ações prejudiciais.

Uma das máximas de Epicuro, transmitida por Diógenes Laercio, afirma o caráter relativo da justiça, dependente das convenções sociais e, por isso mesmo, essencialmente mutável. O caráter convencional que o epicurismo atribui à justiça e às leis positivas, muito mais que um ceticismo relativista, revela o germe da teoria do contrato social.

Este é o ponto principal que traduz o caráter jurídico do epicurismo que o situa assim entre os primeiros voluntaristas, os primeiros contratualistas e, talvez, os positivistas fenomenólogos do direito.

O Estoicismo

Os epicuristas procuraram libertar o homem dos temores que o afligiam, em virtude das crenças relativas à vida além-túmulo; também os estóicos foram motivados por ideal análogo e…

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