A Cisão de Empresas

Publicado em 22/04/2003

A CISÃO DE EMPRESAS


A cisão é o processo pelo qual se divide uma empresa, podendo esta, transferir partes ou a totalidade de seu patrimônio para uma ou mais empresas existentes ou constituídas para esse fim (art.229, Lei 6.404/76). A cisão pode ser total, desmembrando-se toda a empresa extinguindo-a, ou parcial, cindindo apenas parte da empresa e ela continua a sua atividade. A cisão parcial ocasiona, quando as partes são unidas à terceiros, em uma fusão parcial da empresa. Isto porque determinados setores da empresa agora não mais estarão em poder desta apenas, mas também de outra empresa que neste momento passa a ter participação naquelas determinadas parcelas fusionadas.

Haverá solidariedade das empresas sucessoras quanto aos direitos e obrigações, sendo que estes serão transferidos tanto no caso de extinção (cisão total), quanto no caso de continuidade da empresa cindida (cisão parcial), isto previsto pelos arts. 229,§1º e 233 da Lei das S/A. No ato de cisão parcial poderá…

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