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A Banalização dos Juizados Especiais Cíveis
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A Banalização dos Juizados Especiais Cíveis
1. ACESSO À JUSTIÇA
1.1. Origem e desenvolvimento histórico
A sociedade é um fenômeno natural, que obriga moralmente aos homens a viver em sociedade, seja por contrato moralmente obrigatório, seja por outro vínculo qualquer, desde que natural.
Em função dos indivíduos que compõe a sociedade possuírem necessidades e objetivos distintos, é comum que Em toda e qualquer sociedade existam conflitos. Assim, para que se possa conviver em harmonia é preciso que as divergências sejam resolvidas, e as litigâncias devem ser solucionadas para se manter o convívio social.
Conforme o velho brocardo latino "onde está a sociedade está o direito", podemos compreender que o direito é um fenômeno inerente à sociedade. E é diante desta premissa que não se pode admitir a idéia do direito afastada da sociedade.
Partindo dessa lógica, podemos afirmar o direito é o reflexo de uma sociedade, pois toda a lei surge através de um costume, de um consenso produzido por uma determinada sociedade.
O objetivo do direito é solucionar as lides apresentadas no desenvolver do convívio social. No entanto a aplicação do direito sempre foi uma questão de difícil e pouco satisfativa efetivação.
Uma breve visão histórica demonstra que diversos foram os métodos utilizados para a solução dos conflitos.
A autotutela apresenta-se como um das primeiras formas de composição de conflitos e aplicação do direito. Segundo…
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