A Atualidade do Conceito Aristotélico de Justiça em Ética a Nicômaco

Publicado em 15/02/2006

A ATUALIDADE DO CONCEITO ARISTOTÉLICO DE JUSTIÇA, EM ÉTICA A NICÔMACO

2004


JUSTIÇA DISTRIBUTIVA E EQÜIDADE


Aristóteles foi um homem à frente de seu tempo. Ele registrou com precisão os movimentos políticos do século IV a.C. e mostrou-se um observador exato da vida jurídica real. Como biólogo, ele era, essencialmente, um pesquisador, partindo da fundamental diferença dos homens, tanto corporal, como segundo as suas capacidades intelectuais.

Ao conceituar justiça distributiva, ressalta o princípio da atribuição em função do mérito e remete ao princípio da isonomia, presente no caput do art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988. Segundo Rui Barbosa: "tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades".

Para os democratas, mérito se identifica com a condição de homem livre; aqueles que são adeptos da oligarquiaforma de governo em que o poder está nas mãos de poucas pessoas ou de poucas famílias - o identificam com a riqueza ou o bom nascimento; os seguidores da aristocraciasociedade na qual uma camada social privilegiada é a única que controla o Estado e as instituições, a classe nobre, a classe social dominante - fazem desse mérito a virtude.

De extrema importância é sua abordagem e conceito de eqüidade – também presente no princípio da isonomia -. Seu conceito é o fundamento de todo…

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