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A Atuação do Ministério Público no Processo Civil
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ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL
1. INTRODUÇÃO:
O Ministério Público concentra-se na atuação da defesa de direitos e interesses coletivos nas questões relativas ao estado das pessoas, no interesses dos incapazes e na posição de fiscal fiscalização da lei (custos legis), além de lhe serem atribuídas funções institucionais, conforme artigo 129 da Constituição Federal vigente, as quais são essências à justiça.
Neste ínterim, o Ministério Público, em matéria processual civil, desempenha um papel maior com relevância à justiça às vezes como parte, às vezes como fiscal processual, sempre ao lado da lei, estando intimamente ligado aos Princípios norteadores do Processo Civil, vinculando-se, principalmente, ao principio dispositivo.
A presença do Ministério Público possibilita ao Estado agir no processo, mesmo que indiretamente. Essa ação do estado pelas mãos ministerial se dá na medida em que é atribuído à instituição o dever legal de atuar judicialmente, assegurando a adequada e efetiva realização do plano processual, exercendo uma função fiscalizadora da lei, da atuação das partes e resguardando a imparcialidade do juiz.
2. MINISTÉRIO PÚBLICO COMO PARTE DO PROCESSO
O Ministério Público, como órgão do Estado, exerce junto ao Poder Judiciário, a tutela dos interesses sociais e individuais indisponíveis conforme art. 127 CF "O…
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