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A Assinatura Digital – No Plano da Validade do Ato Jurídico
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A ASSINATURA DIGITAL NO PLANO DA VALIDADE DO ATO JURÍDICO
2001
Síntese
Atualmente o mundo conhece uma nova realidade, qual seja, a realidade da era digital ou eletrônica.
O homem admite e reconhece com muita facilidade aquilo que é capitado por um dos seus cinco sentidos, destarte, naquilo que é tangível. Entretanto, os recursos tecnológicos faz o homem experimentar uma nova forma de existência – a existência virtual. É sobre este palco que se criou a figura da assinatura digital.
A assinatura digital é uma novidade ao ordenamento jurídico brasileiro. Neste momento, há um grande esforço do poder legislativo na aprovação de um projeto de lei que versa sobre este novo conceito.
O Direito sendo um fato social, supõe-se a pré-existência da sociedade. Conclui-se que não é a sociedade que depende do direito, mas ao contrário, o direito que deve se adaptar a sociedade.
Partindo deste pressuposto, optou-se por utilizar princípios já que são eles que dão o sustentáculo ao direito, reconhecidamente aceitos desde a fundação de Roma e que permanecem íntegros no direito moderno. Apreendeu-se alguns destes princípios, e a partir daí, o direito foi adaptado a esta invenção, obra da sociedade, a assinatura digital.
Que papel desempenha a assinatura digital no ato jurídico?
Na tentativa de responder a esta questão, ascendeu-se a relevante conclusão: demonstrou-se a possibilidade de inserir a assinatura digital no plano da validade do ato jurídico, para tanto, devendo preencher…
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