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A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e a Constituição Cidadã
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Quanto ao produto final da Assembleia, a Constituição Federal de 1988, é cabível dizer que a opinião geral dos deputados atuais é que ela tem suas contradições e defeitos, mas não se poderia dizer que ela representou um retrocesso às leis anteriores, afinal foram analisadas questões fundamentais da sociedade que, ou surgiram no decorrer das décadas de 60 e 70, ou foram ignorados pela constituições anteriores.
A Assembleia Constituinte será analisada em grande parte em um intercalar de sua organização formal/estrutural e sua relação com a sociedade da época.
Sabendo que ela ocorreu a um tempo historicamente recente, não será tarefa complicada estabelecer uma relação com o contexto jurídico atual.
2 A Questão histórica da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88
2.1 Do medo do socialismo à redemocratização.
2.1.1 Jango e o Golpe Militar de 64
A Eleição democrática de João Goulart para a ocupação do cargo mais alto do executivo culminou na extrema preocupação daqueles que defendiam amplamente o capitalismo. Com o plano de governo pautado em reformas de base e num plano econômico influenciado pelas ideias socialistas, João Goulart (ou Jango, como era conhecido) foi bastante drástico. Defendia que o país precisava passar por ampla reforma agrária, tributária, educacional e administrativa para que se pudesse diminuir a desigualdade social e começou a dar voz às classes…
A Assembleia Constituinte será analisada em grande parte em um intercalar de sua organização formal/estrutural e sua relação com a sociedade da época.
Sabendo que ela ocorreu a um tempo historicamente recente, não será tarefa complicada estabelecer uma relação com o contexto jurídico atual.
2 A Questão histórica da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88
2.1 Do medo do socialismo à redemocratização.
2.1.1 Jango e o Golpe Militar de 64
A Eleição democrática de João Goulart para a ocupação do cargo mais alto do executivo culminou na extrema preocupação daqueles que defendiam amplamente o capitalismo. Com o plano de governo pautado em reformas de base e num plano econômico influenciado pelas ideias socialistas, João Goulart (ou Jango, como era conhecido) foi bastante drástico. Defendia que o país precisava passar por ampla reforma agrária, tributária, educacional e administrativa para que se pudesse diminuir a desigualdade social e começou a dar voz às classes…
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