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A Aplicação do Procedimento Previsto na Lei 9.099/95 nos Delitos Previstos no Estatuto do Idoso
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Portanto, independentemente do entendimento majoritário ou minoritário, cada caso concreto deve ser estudado e analisado isoladamente pelo aplicador do direito, para somente então, ser definido qual o melhor posicionamento a ser aplicado, devendo ser aquele que melhor se adapta as condições sociais daqueles fatos naquele momento histórico, sempre buscando a melhor e mais justa decisão.
REFERÊNCIAS
ARAS, Vladimir. Transação penal nos Juizados Especiais Criminais. Disponível na internet: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3361. Acesso em 30 de agosto de 2007.
ÁVILA, Thiago André Pierobom de. O art. 94 do Estatuto do Idoso e a aplicação do procedimento da Lei nº 9.099/95. Disponível na internet: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5728. Acesso em 18 de setembro de 2007.
BECHARA, Fábio Ramazzini. O Estatuto do Idoso e a Lei n. 9.099/95. São Paulo: Complexo Jurídico Damásio de Jesus, dez. 2003. Disponível em: www.damasio.com.br. Acesso em 28 de agosto de 2007.
FRANÇA, Gleuso de Almeida. Inovações penais do Estatuto do Idoso. Disponível na internet: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4620. Acesso em 01 de setembro de 2007.
FREITAS, Jayme Walmer de. O Estatuto do Idoso e a Lei 9.099/95. Disponível na internet: http://www.novacriminologia.com.br/artigos/leiamais/default.asp?id=1519. Acesso em 19 de setembro de 2007.
GOMES, Luiz Flavio.…
REFERÊNCIAS
ARAS, Vladimir. Transação penal nos Juizados Especiais Criminais. Disponível na internet: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3361. Acesso em 30 de agosto de 2007.
ÁVILA, Thiago André Pierobom de. O art. 94 do Estatuto do Idoso e a aplicação do procedimento da Lei nº 9.099/95. Disponível na internet: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5728. Acesso em 18 de setembro de 2007.
BECHARA, Fábio Ramazzini. O Estatuto do Idoso e a Lei n. 9.099/95. São Paulo: Complexo Jurídico Damásio de Jesus, dez. 2003. Disponível em: www.damasio.com.br. Acesso em 28 de agosto de 2007.
FRANÇA, Gleuso de Almeida. Inovações penais do Estatuto do Idoso. Disponível na internet: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4620. Acesso em 01 de setembro de 2007.
FREITAS, Jayme Walmer de. O Estatuto do Idoso e a Lei 9.099/95. Disponível na internet: http://www.novacriminologia.com.br/artigos/leiamais/default.asp?id=1519. Acesso em 19 de setembro de 2007.
GOMES, Luiz Flavio.…
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