A aplicação da responsabilidade civil aos atos e condutas lesivas contra o meio ambiente

Publicado em 09/08/2010

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS CIDADE DE GOIÁS
SUB-COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA JURÍDICA


PRÉ-PROJETO DE MONOGRAFIA – 2008

A aplicação da responsabilidade civil aos atos e condutas lesivas contra o meio ambiente.

Palavras-chave


Responsabilidade Civil, Meio Ambiente, Dano.

Problemática

A Revolução Industrial do século XIX, fato de grande relevância histórica teve como característica a utilização em larga escala de máquinas nas produções das fábricas. Esse período representa o surgimento do capitalismo, que trouxe consigo os ideais de lucratividade, consumo e acúmulo de capitais.

Em conseqüência desses fatos, iniciou – se também a exploração do meio ambiente e o nascimento dos conflitos de interesses no plano econômico, tendo em vista a grande insatisfação do homem que está sempre almejando a concretização de suas aspirações. Ocorre que o meio ambiente não é uma fonte inesgotável de riquezas naturais, muitas vezes os danos causados são irreparáveis, em virtude disso, faz–se necessária a preservação dos…

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