A Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor

Publicado em 25/06/2003

Apesar de todos os direitos assegurados ao consumidor, podemos observar, segundo informações da Fundação Procon-SP, que, apesar de apresentarem uma queda significativa, os números de ocorrências ainda são alarmantes. A telefonia e os planos de saúde mantém, desde 2001 a liderança e vice-liderança nas reclamações dos consumidores por setor da Fundação Procon-SP. Entretanto, se comparado a 2001, o número de reclamações diminui no ano passado. Na telefonia, em 2001 foram 25.544 reclamações e em 2002 foram 6.870. As reclamações de planos de saúde em 2001 totalizaram 2.754 e, em 2000 chegaram a 1.973.

Em 2002, foram 34.367 frente a 36.650 em 1999. Já em relação aos planos de saúde, aumentou o número de consultas em 2002. Foram 12.767 contra 11.645 em 2001, mas as reclamações diminuíram. Em 2002, quem passou para o 3º lugar nas reclamações dos consumidores foi o setor de móveis. Em 2001, quem ocupava essa posição era o serviço de água e esgoto, que nesse ano passou para o 5º lugar no ranking.


5. Pesquisa de Opinião


Em pesquisa realizada entre 60 funcionários da empresa Precon Industrial, com faixa etária e econômica variada, no período de 15/05/2003 a 20/05/2003 pode-se observar que:

Ao comprar algum produto e o mesmo possuindo qualquer não conformidade 51,67% dos entrevistados voltam para reclamar seus direitos, 30% volta somente quando o valor do produto é representativo no orçamento e 18,33% nunca volta. Em uma situação de negociação, onde o fornecedor se mostra inflexível 56,67% procura os órgãos…

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