A Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor

Publicado em 25/06/2003

ALVIM, Arruda, et al.; Código Do Consumidor Comentado; 2. ED. rev. e ampl.; Revista dos Tribunais; 1995

DENARI, Zelmo, Código de Defesa do Consumidor, comentado pelos autores do Anteprojeto, Forense Universitária, São Paulo, 1991.

FACHIN, Luiz Edson, Da prescrição e da decadência no Código do Consumidor, Revista da Procuradoria Geral do Estado- RPGE, Fortaleza, 10(12): 29-40, 1993

FERREIRA, William Santos, Prescrição e Decadência no Código de Defesa do Consumidor, Revista de Direito do Consumidor, n 10, p 77 a 96, abril/junho, 1994.

GOMES, Orlando, Introdução ao Direito Civil, 12ª ed., Editora Forense, Rio de Janeiro, 1996.

LOPES, Miguel Maria de Serpa, Curso de Direito Civil, vol. 1, 7ª ed. rev. e atual., Ed. Freitas Bastos, Rio de Janeiro, 1989.

VASCONCELOS E BENJAMIN Antônio Herman de, Comentário ao Código de Proteção do Consumidor, coordenação de Juarez de Oliveira, Ed. Saraiva, 1991

7.1 Bibliografia Virtual:

CARLOS, Larissa Freitas. Os contratos e o Código de Defesa do Consumidor: algumas considerações acerca da nova teoria contratual. Jus Navigandi, Teresina, a. 5, n. 47, nov. 2000. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=705>. Acesso em: 28 maio. 2003.

Ruy Rosado de Aguiar Júnior, A Boa Fé na Relação de Consumo, retirado do site http://www.cartamaior.com.br.

www.procon.sp.gov.br

www.globo.com/jornalnacional

www.estadao.com.br/economia

www.ig.com.br/nome/editorias


8. Anexos


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