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A Aplicabilidade da Progressividade Fiscal sobre IPTU
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Classificar consiste no procedimento lógico de dividir um conjunto de seres (de objetos, de coisas) em categorias, segundo critérios pré-estabelecidos. No entanto, não deve a classificação limitar-se a notas ou características tão abrangentes que façam a classificação perder a utilidade, a qual consiste em traduzir um instrumento de catalogação analítico de diferentes realidades jurídicas, permitindo que sejam apreendidas nos seus variados matizes.
A doutrina tem apresentado diversos critérios de classificação dos tributos. Vejamos aqui algumas das classificações que justificam o seu exame, ainda que superficialmente.
2.5.1 Quanto à competência do ente instituidora) Federais: instituídos pela União. Ex: Imposto de Renda (IR);
b) Estaduais: sob a competência dos Estados-membros. Ex: Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA);
c) Municipais: de competência dos Municípios. Ex: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
2.5.2 Quanto ao sujeito ativo da obrigação tributáriaa) Fiscais: quando o sujeito ativo é o Estado (União, Estados-membros, Municípios ou Distrito Federal). Ex: os impostos, de maneira geral;
b) Parafiscais: quando o sujeito ativo é pessoa distinta do Estado. Ex: contribuições para a OAB.
2.5.3 Quanto à finalidade do tributoa)…
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