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A Anulação do Casamento por Erro Essencial
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Característico é o caso objeto de julgado do Tribunal de São Paulo. Tratava-se de moça que iniciara, aos 14 anos, uma vida de verdadeiro deboche em cidade de interior paulista. Ao depois ter-se-ia emendado e, vindo para capital, contraiu o matrimônio. Descoberto pó seu marido o passado de sua esposa, ajuizou uma ação anulatória, que foi julgada procedente por sentença do juiz de 1ª instância. diz a ementa do acórdão:
" A argüição de falta de discernimento de mulher à época dos fatos alegados como desabonadores de sua honra e boa fama, bem como sua ilibada conduta posterior ao casamento, não constituem motivo para se julgar improcedente a ação de anulação, se…
" A argüição de falta de discernimento de mulher à época dos fatos alegados como desabonadores de sua honra e boa fama, bem como sua ilibada conduta posterior ao casamento, não constituem motivo para se julgar improcedente a ação de anulação, se…
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