A admissibilidade das provas il?tas no ordenamento jur?co brasileiro para fins de condena? ou de absolvi? do r?e sua utiliza? no direito processual civil e tribut?o

Publicado em 27/08/2010

RESUMO

O presente trabalho tem como finalidade analisar, sob a ótica moderna do direito, a admissibilidade das provas ilícitas no ordenamento jurídico brasileiro para fins de condenação ou de absolvição do réu e sua utilização no direito processual civil e tributário. A abordagem atual é necessária para avaliar como a mais alta corte do país vem tratando deste polêmico assunto. Para isso foi preciso identifica o tão propagado princípio da proporcionalidade e concluir se, por meio dele, é possível e legítimo sopesar direitos para, excepcionalmente e aparentemente contra a constituição, admitir a prova ilícita em defesa de valores maiores estabelecidos na carta magna. Foi preciso uma análise profunda das reais intenções do legislador e do complexo sistema principio lógico constitucional, buscando-se em constante aperfeiçoamento na busca pela solução mais justa no que diz respeito à dicotomia, existente no processo, que coloca frente a frente e de forma conflitante, as garantias do acusado e o direito da coletividade ou da vítima a uma efetiva proteção jurídica do estado.

SUMÁRIO

1.Introdução. 2. Desenvolvimento: 2.1 Abordagem Constitucional. 2.2 Discussão doutrinaria acerca da aplicação da prova ilícita. 2.3 A admissibilidade das provas…

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